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Câmara Municipal de
Ipiaú



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 63 resultados das pesquisas.

Leis: 43

Decretos: 2

Resoluções: 18

Resultados
Legislação Número Ementa :.
Outros 2.486/2022 Institui o programa de recuperação fiscais - REFIS - com a finalidade de viabilizar condicoes excepcionais de regularização de débitos públicos, adequando-os á capacidade contrib... Detalhes
Outros 2.486/2022 Dispõe a alteração do serviço de inspeção municipal os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providencias. Detalhes
Outros 2.485/2022 Considera de utilidade pública a associação de moradores do conjunto habitacional Antonio Carlos Magalhães Detalhes
Outros 2.484/2022 Estabelece o piso salarial mínimo a ser aplicado na estrutura administrativa, plano de cargos e salários e demais disposicoes funcionais da Camara Municipal de Ipiáu e dá outras ... Detalhes
Outros 2.483/2022 Autoriza a concessão de revisão geral anual na remuneração e subsídios dos servidores públicos e agentes políticos no âmbito do Poder Legislativo Municipal no exercício de 2022 e ... Detalhes
Outros 2.482/2022 Regulamenta a revisão geral anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos e agentes políticos no âmbito do Poder Legislativo do Município De Ipiaú, Estado da Bahia e ... Detalhes
Outros 2.481/2022 Concede reajuste de vencimentos aos profissionais do magistério do município de ipiaú/ba, para o fim especifico de adequação salarial nacional, nos termos em que preceitua a porta... Detalhes
Outros 2.480/2022 Dispõe sobre o reajuste salarial aos servidores da administração direta, indireta, autárquica e fundacional do município de Ipiaú/ba, e dá outras providencias. Detalhes
Projeto de Lei N° 2.454/2021 DENOMINA DE RUA ANA PAULA DA COSTA. A ATUAL RUA JARDIM SANTA RITA, NO BAIRRO SANTA RITA. Detalhes
Projeto de Lei Nº 2.465/2021 AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO A OUTORGAR A CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL QUE INDICA, AO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA PARA O FUNCIONAMENTO DA SEDE D CORPO DE BOMBEIROS MI... Detalhes