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Câmara Municipal de Ipiaú

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Legislação Municipal

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Foram encontrados 50 resultados

  • Leis (35)

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    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei N° 2.454/2021 DENOMINA DE RUA ANA PAULA DA COSTA. A ATUAL RUA JARDIM SANTA RITA, NO... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei Nº 2.465/2021 AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO A OUTORGAR A CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PÚ... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei Nº2.460/2021 SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 1" DO ART 10 DA LEI Nº 2.449, DE 30 DE MARÇO ... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei Nº2.462/2021 Altera a lei municipal no 2.302 de 18 de dezembro de 2017, modificand... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei Nº 2.463/2021 DISPÕE, SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, SITUADA NA RUA DA GRANJA.... Detalhes
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    Projeto de Lei Nº 2.464/2021 DISPÕE, SOBRE DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA I. SITUADA NO BAIRRO ALOÍSIO C... Detalhes
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    Projeto de Lei Nº 2.466/2021 Autoriza o poder executivo a proceder, instituição de órgão e unidade... Detalhes
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    Outros Nº2.471/2021 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃODO MUNICÍPIO DE IPIAÚ E DÁ OUTRAS P... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros Nº 2.468/2021 Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual 2022-2025,instituído pel... Detalhes
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    Outros Nº2.471/2021 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPIAÚ E DÁ OUTRAS ... Detalhes
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    Outros Nº 2.468/2021 Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual 2022-2025, instituído pe... Detalhes
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    Outros N°2.469/2021 DISPÕE - SOBRE A INSTITUIÇÃO DOPROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DASAÇÕES DE V... Detalhes
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    Outros N° 2.470/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE ME... Detalhes
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    Outros N° 2.472/2021 Revoga a Lei Municipal no 2.435, de 30 de junho de 2020, extinguindo ... Detalhes
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    Outros N° 2.472/2021 Revoga a Lei Municipal no 2.435, de 30 de junho de 2020, extinguindo ... Detalhes
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    Outros N° 2.472/2021 Revoga a Lei Municipal no 2.435, de 30 de junho de 2020, extinguindo ... Detalhes
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    Outros Nº 2.473/2021 lnstitui a Semana de incentivo ao uso de bicicletas e respeito ao cic... Detalhes
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    Outros N° 2.467/2021 O Plano Plurianual – PPA se constitui como um importante instrumento ... Detalhes
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    Projeto de Lei N.° 2.448/2021 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Cont... Detalhes
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    Projeto de Lei Nº 2.449/2021 Concede anistia de multas e juros, parcelamento especial de débitos t... Detalhes
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    Projeto de Lei Nº 2.450/2021 DEFINE DENOMINAÇÃO DA CRECHE PÚBLICA DO MUNICÍPIO NAS CONDIÇÕES QUE I... Detalhes
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    Projeto de Lei Nº 2.451/2021 Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no município de ... Detalhes
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    Projeto de Lei N° 2.452/2021 Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento ... Detalhes
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    Projeto de Lei Nº 2.453/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 1° DO ARI 1° DA LEI N° 2.449, DE 30 DE ... Detalhes
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    Projeto de Lei Nº 2.447/2021 Estabelece o Piso Salarial Mínimo a ser aplicado na estrutura adminis... Detalhes
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    Projeto de Lei Nº 2.454/2021 DENOMINA DE RUA ANA PAULA DA COSTA. A ATUAL RUA JARDIM SANTA RITA, N... Detalhes
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    Outros N° 2.456/2021 Revoga a Lei Municipal n" 1.724 de 12de janeiro de 2001, para adequar... Detalhes
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    Outros Nº2.457/2021 Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no município de ... Detalhes
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    Outros N° 2.458/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 6° DO ARTIGO1 E ARTIGO 2°, AMBOS DA LEI M... Detalhes
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    Outros Nº 2.459/2021 Dispõe sobre denominação da Escola Presidente Médici para Escola Raul... Detalhes
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    Outros Nº 2.460/2021 SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 1° DO ARI r DA LEI 2.449, DE 30 DE MARÇO DE 2... Detalhes
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    Outros Nº2.461/2021 A PREFEITA DO MUNICíPIO DE IPIAU . ESTADO DA BAHIA, NO USO DAS SUAS a... Detalhes
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    Outros N° 2.474/2021 DISPOE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PARA ORDENADORES DE DESPESAS... Detalhes
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    Outros N° 2.476/2021 lnstitui a Semana Municipal do Legislativo nas escolas, objetivando f... Detalhes
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    Outros Nº 2.476/2021 Altera a lei municipal no 2.389 de 11 de abril de 2019, permitindo a ... Detalhes
  • Decretos (2)

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    001/2021 "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO/DEVOLUÇÃO DE VEÍCULO DE PROPRIE... Detalhes
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    Nº 003/2021 "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO/DEVOLUÇÃO DE VEÍCULO DE PROPRI... Detalhes
  • Resoluções (13)

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    007/2021 REGULAMENTA O USO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPI... Detalhes
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    Nº 013/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ IPIAUENSE A SENHORA ISABELLE VELÚCIA DIAS ... Detalhes
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    Nº 015/2021 CRIA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DA CULTURA MANOEL PINTO (MAPIN) E DÁ... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Nº 010/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IPIAUENSE AO SENHOR JOSÉ ANDRADE MENDONÇ... Detalhes
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    Nº004/2021 Dispõe sobre o serviço voluntário, previsto na Lei Federal nº 9.608 d... Detalhes
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    Nº 002/2021 REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES VIRTUAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUN... Detalhes
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    Nº 012/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ IPIAUENSE À SENHORA FLÁVIA CESAR MENDONÇA. Detalhes
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    Nº 016/2021 O CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IPIAUENSE AO SR ALEXANDRO SANTOS MIRA... Detalhes
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    Nº 016/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ IPIAUENSE À SENHORA MARIA DAS GRAÇAS CESA... Detalhes
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    Nº 018/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ IPIAUENSE À SENHORA LARYSSA ANDRADE SANTOS... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Nº 006/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IPIAUENSE AO SENHOR PAULO DE MOURA. Detalhes
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    Nº008/2021 CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA OS FINS DE PROCEDER O LEVANTAMENTO E... Detalhes
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    Nº011/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IPIAUENSE AO SENHOR PAULO DE MOURA. Detalhes