Legislação Municipal
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Leis: 43
Decretos: 2
Resoluções: 18
| Legislação | Número | Ementa | :. |
|---|---|---|---|
| Outros | 2.486/2022 | Institui o programa de recuperação fiscais - REFIS - com a finalidade de viabilizar condicoes excepcionais de regularização de débitos públicos, adequando-os á capacidade contrib... | Detalhes |
| Outros | 2.486/2022 | Dispõe a alteração do serviço de inspeção municipal os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providencias. | Detalhes |
| Outros | 2.485/2022 | Considera de utilidade pública a associação de moradores do conjunto habitacional Antonio Carlos Magalhães | Detalhes |
| Outros | 2.484/2022 | Estabelece o piso salarial mínimo a ser aplicado na estrutura administrativa, plano de cargos e salários e demais disposicoes funcionais da Camara Municipal de Ipiáu e dá outras ... | Detalhes |
| Outros | 2.483/2022 | Autoriza a concessão de revisão geral anual na remuneração e subsídios dos servidores públicos e agentes políticos no âmbito do Poder Legislativo Municipal no exercício de 2022 e ... | Detalhes |
| Outros | 2.482/2022 | Regulamenta a revisão geral anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos e agentes políticos no âmbito do Poder Legislativo do Município De Ipiaú, Estado da Bahia e ... | Detalhes |
| Outros | 2.481/2022 | Concede reajuste de vencimentos aos profissionais do magistério do município de ipiaú/ba, para o fim especifico de adequação salarial nacional, nos termos em que preceitua a porta... | Detalhes |
| Outros | 2.480/2022 | Dispõe sobre o reajuste salarial aos servidores da administração direta, indireta, autárquica e fundacional do município de Ipiaú/ba, e dá outras providencias. | Detalhes |
| Projeto de Lei | N° 2.454/2021 | DENOMINA DE RUA ANA PAULA DA COSTA. A ATUAL RUA JARDIM SANTA RITA, NO BAIRRO SANTA RITA. | Detalhes |
| Projeto de Lei | Nº 2.465/2021 | AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO A OUTORGAR A CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL QUE INDICA, AO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA PARA O FUNCIONAMENTO DA SEDE D CORPO DE BOMBEIROS MI... | Detalhes |
